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A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PLS 292/2018) que garante a produtores rurais e cooperativas que operem em regime de economia solidária a preferência como fornecedores dos produtos da merenda escolar.

O objetivo do projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) é incluir a economia solidária na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são usados para comprar a produção da agricultura familiar. Dentro dessa cota, também são priorizadas a produção advinda de assentamentos da reforma agrária, a produção indígena e a quilombola.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS). Se não for apresentado recurso, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Senado