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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle aprovou, nesta terça-feira (7/7), o projeto de lei (PLS 202/2015) do senador Otto Alencar (PSD-BA). para estender a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a área total dos imóveis à margem do Rio São Francisco, seus afluentes e nascentes. O projeto será examinado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Confira como foi a apresentação do relatório e a defesa do senador Otto Alencar.

“O incentivo é para todos que se comprometerem a lutar para salvar o Velho Chico da morte. O rio é o mais precioso bem que a natureza nos deu. É fundamental preservá-lo para as futuras gerações e para que não se transforme apenas numa lembrança, um retrato na parede”, disse o senador que é o presidente da CMA.

Segundo Otto Alencar, o tratamento tributário diferenciado foi proposto pela importância estratégica do São Francisco para o Brasil e, em especial, para o desenvolvimento socioeconômico das regiões banhadas pelo rio. O Velho Chico passa por cinco estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal estima que a receita com o IRT, em 2015, será de mais de R$ 27,9 milhões. A previsão para 2016 é superior a R$ 30 milhões. Hoje, o arrecadado com o imposto fica 50% com municípios e a outra metade com o governo federal.

Para ter a isenção, os proprietários das áreas devem obrigatoriamente investir os recursos no replantio e recomposição de matas ciliares. O projeto de Otto Alencar altera a Lei 9.393, de dezembro de 1996, que instituiu o ITR. Hoje, o Código Florestal (Lei 12.651, de maio de 2012) estabelece apenas faixas de isenção nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais.

“O objetivo é estender o benefício fiscal para a área total dos imóveis, desde que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação onde se encontram as chamadas matas ciliares”, explicou.

De acordo com a proposta, o Poder Público estabelecerá as condições para que seja considerada preservada ou em processo de recomposição a vegetação para reconhecimento da isenção do ITR.

O senador propõe que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) fique responsável pela fiscalização.