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O senador Otto Alencar (PSD-BA) encaminhou e votou não ao projeto de lei do Senado (PLS 277/2014), rejeitado pelo plenário, na noite desta quarta-feira (5/8), que previa a revisão do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram 40 votos favoráveis a 16 contrários e uma abstenção. Eram necessários 41 votos no mínimo para que a matéria fosse aprovada.

“A competência para votar essa matéria é das Câmaras Municipais. O Senado não pode estar indexando valores para que o contribuinte venha a pagar sem ter a condição de fazê-lo diante da alta carga tributária que já lhe é imposta”, argumentou.

O IPTU é um tributo municipal cuja base é o valor venal dos imóveis, sobre o qual incidem as respectivas alíquotas. Para tanto, são usadas as chamadas Plantas Genéricas de Valores (PGV), constituídas por um conjunto de critérios para determinação do valor de cada imóvel.

A proposta rejeitada faz parte do pacote do pacto federativo. A matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).