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Em fala na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, nesta terça-feira (18/8), o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, voltou a citar a crise política e econômica, a defender o combate à corrupção e a destacar o importante trabalho do Ministério Público. Ele pediu, ainda, uma saída para o desemprego e defendeu um acordo de leniência para garantir a liquidez das empresas que geram empregos e estão envolvidas na Operação Lava Jato. Também pediu modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“São 22 empresas envolvidas, faz se como se faz nos Estados Unidos: pune-se os diretores envolvidos e salva-se a pessoa jurídica para que as empresas possam continuar trabalhando e gerando empregos”, destacou lembrando que no dia 15 de julho fez pronunciamento, no plenário do Senado, apontando o problema.

Ele alertou que se a liquidez das empresas não for garantida vai ocorrer uma quebradeira geral dos bancos, como na época do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Otto Alencar citou que é preciso retomar o crescimento do País. “Em meu Estado, o desemprego é visível, já sai mais de 50 mil desempregados de carteira assinada. Só o Estaleiro Enseada do Paraguaçu já demitiu seis mil. A Ferrovia de Integração Oeste Leste está parada, são mais de oito mil desempregados. O Brasil não pode parar. Quem tem que liderar essa retomada é o governo federal, o Poder Executivo, quem foi eleita legitimamente que é a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.

LRF – O senador disse ser necessidade, ainda, reformular a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), de forma a não penalizar prefeituras que perdem arrecadação em função da redução de população e também para evitar que os municípios arquem com incentivos fiscais concedidos pelo Executivo federal.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser modificada”, defendeu. Otto Alencar é autor do projeto de lei (PLS) 136/2015 que altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar prefeitos de pagar as despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos financeiros. Conheça mais sobre o projeto aqui.

Confira a íntegra da fala: