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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o projeto de lei 429/2015 que destina mais recursos às ações de revitalização dos rios, com o aumento do percentual da compensação financeira paga pela utilização de aproveitamentos hidroelétricos.

Confira a íntegra do relatório.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O projeto será votado em turno suplementar na próxima semana.

Na versão do texto apresentada pelo senador Otto Alencar, estados e municípios deverão investir o equivalente a 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes.

No caso específico do Rio São Francisco, o projeto estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de revitalização do rio.

O texto inicial, que altera dispositivos da Lei 9.648/1998, contemplava apenas a bacia do São Francisco, aumentando em três pontos percentuais a compensação paga pela exploração dos recursos do rio. No entender do senador Otto Alencar, porém, todos os rios do país estão ameaçados, em maior ou menor grau, e devem receber proteção, voltada para a sua revitalização.

Com informações da Agência Senado