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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (16/2) o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2015, que permite a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O texto segue agora para o Plenário do Senado. Otto Alencar é o presidente da CMA. Assista a apresentação do relatório pelo senador.

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso das substâncias, gerando reação de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em resposta ao Decreto Legislativo 273/2014, que sustou essa norma, a agência editou resolução autorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos inibidores de apetite.

Em seu relatório, o senador Otto Alencar considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas diz ser necessária a previsão da norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.

Otto Alencar acatou no relatório a emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja preta”. Com isso, a venda de produtos com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico.

Com informações da Agência Senado.