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Vítimas da burocracia, milhares de crianças continuam fora da escola por não terem documentos. Para corrigir essa situação, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (5/4), o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que garante a matrícula nos estabelecimentos de ensino sem a certidão de nascimento. O projeto de lei 566/2015, de autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), altera as diretrizes e bases da educação nacional.

No relatório, o senador Otto Alencar, titular na Comissão de Educação, especificou que as escolas terão de notificar o Conselho Tutelar sobre as crianças matriculadas sem registro por uma questão de segurança e para contribuir também para promover a cidadania.
“Assim o registro de nascimento poderá ser feito”, disse. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo e se não houver recursos para que seja analisado em plenário, seguirá para Câmara dos Deputados.

Em seu relatório, Otto Alencar lembrou que o ensino obrigatório não é uma realidade para todos os sujeitos de direito. De acordo com dados do Ministério da Educação, 81,4% das crianças de 4 e 5 anos frequentam a escola. No caso do ensino fundamental esse percentual é de 98,4%.

“Temos ainda um imenso de desafio em matéria de acesso, especialmente a partir deste ano de 2016, marco para a universalização do acesso escolar das crianças de 4 a 17 anos, nos termos da Emenda Constitucional 59, de 2009”, afirmou.

O senador destacou a importância do projeto, elogiou o autor da iniciativa e disse que na Região da Amazônica o problema é maior. Relatos do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam cerca de 11 mil crianças indígenas da região do Alto Rio Negro não têm certidão de nascimento e poderão ser algumas das beneficiadas com o projeto.

Otto Alencar destacou que, na Bahia, mesmo com os esforços feitos ao longo dos anos pelo Governo do Estado, em especial, no interior, existem casos de crianças sem a certidão de nascimento.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a partir de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2012, estimam que mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no País. Desse total, 1,2 milhão tem entre 4 e 5 anos, 507 mil, de 6 a 14 anos, e mais de 1,6 milhão, entre 15 e 17 anos.

Veja a apresentação do relatório pelo senador.