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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10/5), o projeto de resolução do senador Otto Alencar (PSD-BA), que autoriza a União a substituir títulos recebidos de estados, como caução para operações de crédito externo, por cotas ou parcelas de fundos constitucionais e de contribuições econômicas atribuídas a esses entes federativos pela Constituição. A matéria irá à promulgação.

O PRS 17/2016 estabelece que a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado.

Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado.

Otto Alencar argumentou que não é razoável manter títulos de um estado sob a guarda da União, quando a participação desse mesmo ente federativo em fundos constitucionais, em um único mês, supera o valor caucionado e garante efetivamente os valores devidos.

 

O projeto é uma demanda de diversos estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos, explicou Otto Alencar. Segundo ele, a nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país.