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O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016), do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização de vaquejadas. A PEC muda o artigo 225 da Constituição que trata do Meio Ambiente. Ela acrescentou um parágrafo ao artigo para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.  Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após decisão do STF contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Defesa – A PEC foi aprovada com várias manifestações favoráveis de senadores, especialmente os do Nordeste. Quase todos os líderes de bancada encaminharam a votação favorável à matéria. Apesar de reafirmar seu respeito pelo STF, Otto Alencar, citou os prejuízos causados pela decisão. Ele explicou que a cadeia da vaquejada engloba produtores de ração e feno, vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas e arreios. Além deles, também estão envolvidos no processo os produtores de festas, os ambulantes que vendem alimentos nesse tipo de evento, os donos de haras e as empresas de leilões.

“A vaquejada expandiu-se por todo o Brasil e hoje tem uma cadeia produtiva que deve empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de um milhão de trabalhadores. Nesse período, desde que houve a decisão do Supremo, muitas Vaquejadas foram canceladas de forma abrupta”, lamentou.

Cultura – Em sua fala ao defender a PEC, Alencar lembrou a questão cultural das vaquejadas. Ele destacou que o esporte é praticado há mais de 100 anos.   “A PEC tem o objetivo de encerrar a controvérsia que ainda cerca a questão dos rodeios e vaquejadas”, disse.

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o pleno exercício dos direitos culturais. “A PEC busca consignar na Constituição Federal, com clareza, a permissão para que as práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio cultural brasileiro e comprovadamente não submetam os animais à crueldade possam se realizar”, explicou.

Segundo Otto Alencar, houve nos últimos anos um forte e inegável aprimoramento na organização e disciplina para a prática desportiva da vaquejada, notadamente no tocante à proteção da saúde e do bem-estar dos animais envolvidos.

“É assegurado uma série de medidas que protegem a integridade física e o bom, rigorosamente”, alerta. Entre essas medidas estão: assistência veterinária, transporte adequado, proibição do uso do chicote e uso de 50 cm de areia em toda a extensão da pista. Também é proibido o uso de esporas e utilizado a cauda artificial (rabo artificial, protetor de cauda). O vaqueiro não pode em hipótese alguma tocar o boi, apenas na cauda artificial e os cavalos devem estar em sanidade física atestado por veterinário.

Além destas práticas que asseguram o bem-estar do animal, Otto Alencar lembra aspectos econômicos. A Associação dos Vaqueiros do Brasil (AVAQ), estima em mais de um milhão de empregos diretos e indiretos impulsionados com a vaquejada, nas indústrias de ração, indústrias de medicamento, tratadores, juízes de vaquejada, médicos veterinários, cantores, narradores, vaqueiros etc.

“O que é gerado de emprego e renda, principalmente no sertão e semiárido Nordestino é muito grande. É preciso considerar este aspecto e também que a vaquejada passa, nos últimos anos, por um processo de modernização, com novos meios de fiscalização e uma preocupação muito grande com relação ao bem-estar do animal, tanto o cavalo quanto o boi”,disse.

Por ano, 650 mil pessoas circulam nestes eventos. É o maior esporte em número de público no Nordeste, perde só para o futebol.