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Três investigados na operação Zelotes da Polícia Federal compareceram, nesta quinta-feira (18/6), à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Carf).  Entre eles, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Paulo Roberto Cortez.

Ele conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calado na sessão da CPI que investiga o escândalo de venda de sentenças no tribunal da Receita Federal. “O silêncio não pode ser julgado. É a culpa”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), que integra a comissão. Assista a intervenção do senador.

O senador Otto Alencar voltou a pedir durante o depoimento de Cortez a extinção do CARF. Ele acusou o ex-conselheiro de emitir despacho de gaveta.  “R$ 600 bilhões em dívidas sem julgamento”, disse. Veja a fala.

Além de Cortes, o ex-conselheiro do Carf, Leonardo Manzan, também esteve na CPI e não conseguiu responder a questionamentos de Otto Alencar e nem acusações feitas a ele pelo Ministério Público Federal. Assista a fala.

Os parlamentares interrogaram, por fim, um sócio de Cortez em escritório de contabilidade e ex-integrante do Carf, Nelson Mallmann. Escutas da PF apontam uma conversa entre os dois sócios, na qual Cortez afirmava que só “coitadinhos” têm de pagar impostos e afirmou que o tribunal da Receita se tornou um “balcão de negócios”.

Mallmann afirmou que em 2013 foi realizada uma denúncia interna à Receita Federal, com um relatório elaborado por ele e por Cortez. Ele disse estar à disposição futuramente para esclarecer mais pontos do esquema.

O sócio de Paulo Cortez sugeriu uma irregularidade em um caso que chegou ao Carf sobre a Ampla e a Light, distribuidoras de energia. De acordo com ele, em primeira análise casos das distribuidoras foram julgadas de forma semelhante. Posteriormente, com recurso à Câmara Superior do Conselho, uma das sentenças foi reformado. “No nosso entendimento na 4ª Câmara, os dois casos eram exatamente iguais. É uma suposição (de irregularidade)”, disse o ex-conselheiro.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal.

Levantamento feito por Otto Alencar revela que mais de 120 mil processos tramitam no Carf, contestando a cobrança de R$ 565 bilhões em impostos e multas.  Segundo o senador, 780 processos que estão no Carf e nunca foram julgados correspondem ao maior valor em impostos e multas que a União teria que receber de grandes empresas, somando mais de R$ 357 bilhões. No grupo estão os grandes clientes, que pagam propinas aos conselheiros para ter os valores anulados ou reduzidos.

Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods estão entre os grandes devedores. Na relação das empresas encontra-se ainda a Camargo Corrêa.