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O Senado aprovou, na noite da última quarta-feira (12/7), a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. O PLS 130/2014-Complementar passou por modificações na Câmara dos Deputados e foi aprovado na forma de um substitutivo (SCD 5/2017). O texto (SCD 5/2017) recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A matéria segue para a sanção presidencial.

A aprovação foi articulada e muito comemorada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). “Foi uma das maiores vitórias que já tive no mandato e uma das lutas que mais me senti útil em toda a minha vida. Estou muito feliz. A liberação dos incentivos será positiva para a população da Bahia e dos estados do Nordeste que terão mais oportunidades para o desenvolvimento econômico”, afirmou.

Otto Alencar explicou que principalmente o Estado de São Paulo era contra a matéria. “Os senadores do Sul e Sudeste não queriam aprovar a convalidação dos incentivos fiscais que foram dados ao longo dos anos na Bahia e em outros estados para a industrialização e ampliação de polos industriais, como o automobilístico e petroquímico da Bahia.

As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. Segundo o senador, estes incentivos dados pela Bahia não eram reconhecidos por alguns estados.

“O projeto aprovado nasceu no Senado, foi modificado na Câmara e por muito tempo ficou lá por conta da pressão do Estado de São Paulo. Depois de muito tempo aprovamos.  Foi uma grande vitória”, avaliou. Segundo o senador, foi possível ainda incluir no projeto o setor atacadista.

De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão. A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, terão vigência por até 15 anos.

Luta – Durante toda a negociação para a aprovação do projeto, Otto Alencar defendeu os interesses da Bahia. Antes mesmo que o projeto fosse debatido pelos parlamentares, pediu em Plenário que o senador José Serra (PSDB-SP) não apresente requerimento de adiamento de votação.

Em sua fala, Otto Alencar lembrou que o município e o estado de São Paulo já haviam se beneficiado com renegociações de dívidas que têm com a União, inclusive com seu apoio.

Otto Alencar questionou qual o prejuízo que a votação do projeto que convalida os incentivos geraria para São Paulo. Ao mesmo tempo, afirmou que, se a proposta não fosse votada, os estados do Nordeste, carentes de investimentos, sofreriam ainda mais.

No plenário, o senador exigiu a solidariedade com a Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e demais estados da Federação que precisam ter desenvolvimento econômico para que possam também dar condição ao seu povo de ter emprego e renda. Otto Alencar lembrou ainda que, por causa dos incentivos fiscais, empresas como a Ford, do setor automotivo, e Pegada, do calçadista, se instalaram na Bahia e geraram milhares de empregos.