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Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA), estimula o uso de fontes de energias renováveis (solar e eólica) em áreas de reserva legal (imóvel rural, coberto por vegetação natural).

A proposta tramita na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. Otto Alencar é o presidente do colegiado. O senador propõe no PLC 705/2015, alterar o Código Florestal para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia eólica ou solar.

“O projeto aprimora a legislação vigente ao dar tratamento isonômico para a energia eólica e solar e promover a implantação e utilização de fontes energéticas que diminuem a produção de gases de efeito estufa”, explicou Otto Alencar.

Segundo o senador, a não necessidade da reserva legal diminuiu os custos para a implantação de projetos de energia alternativa, acelera o crescimento destes empreendimentos no País e reduz os custos de produção. “Isto tem reflexos nos preços cobrados aos consumidores, ou seja, barateia o custo”, afirmou.

O projeto não elimina a necessidade de realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) para o licenciamento dos parques eólicos e solares e suas linhas de transmissão, pois essas são exigências constitucionais.

“Diante da crise energética pela qual passa o país, compete acelerar o desenvolvimento de fontes alternativas e renováveis de geração, de maneira a suprir o mais rápido possível a necessidade de energia elétrica e, ao mesmo tempo, diminuir as emissões de gases causadores de efeito estufa”, observou o relator do projeto, senador Gladson Cameli (PP-AC). Ele já emitiu parecer pela aprovação.

Confira aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

O projeto deve ser apreciado na próxima semana e é terminativo na CEDN. Se aprovado, segue para a análise da Câmara dos Deputados.