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“O Congresso Nacional tem que agir para punir estes crimes covardes de quem se esconde atrás de um computador”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele quer punições mais rigorosas para quem comete crimes pela internet, como os de racismo e vai propor mudanças na legislação que trata deste tema.

Em seu pronunciamento, nesta quarta-feira (4/11), Otto Alencar anunciou que vai propor alterações no Marco Civil da Internet para facilitar a obtenção de informações do endereço eletrônico do agressor pela polícia e pelo Ministério Público.

O senador citou os casos recentes de racismo pela internet contra a apresentadora Maria Júlia Coutinho e a atriz Taís Araújo. Também lembrou do goleiro Aranha e do jogador Michel Bastos.

Para Otto Alencar, é sintoma de covardia se esconder atrás de um computador para agredir pessoas. “Estes casos se multiplicam vertiginosamente no Brasil e no mundo. Faz-se necessário à repressão destes crimes, sem prejuízo da liberdade de acesso e uso democrático e livre do conteúdo existente na rede mundial de computadores”, salientou.

Segundo Otto Alencar, sem uma legislação mais rigorosa e adequada que defina meios e instrumentos de investigação, o Estado e o cidadão continuarão vulneráveis.

“Fui, recentemente, vítima de ameaça de morte por mensagens diretas em uma rede social. Ao apresentar uma emenda à projeto de lei que trata do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras iniciaram as ameaças. Em dois dias, recebi mais de seis mil mensagens, claro que nem todas eram ofensivas, mas percebi que muitas usaram do fato da proteção do anonimato, para agredir, constranger e humilhar”, disse.

Segundo Otto Alencar, a utilização abusiva e muitas vezes criminosa por internautas mal-intencionados e que promovem ofensas de toda ordem não é atualmente abarcada por instrumentos legais que possibilitem às autoridades do Poder Público ou ao ofendido identificar os responsáveis por ilícitos praticados no mundo virtual.

“A internet não pode ser um escudo de proteção para criminosos de qualquer matiz, sendo necessário dotar as autoridades responsáveis pela investigação de instrumentos que possibilitem a identificação dos responsáveis pela postagem, comunicação, propagação, comentários ou informação que ofenda direitos de outrem e viole o ordenamento jurídico”, defendeu.

Otto Alencar citou que países como os Estados Unidos, Itália e Inglaterra regulamentam o uso da internet fornecendo instrumentos ao cidadão e às autoridades para que busquem justiça.

Confira a íntegra do pronunciamento: