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O plenário do Senado Federal aprovou, na noite da última terça-feira (9/7), parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), ao o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 01/2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria segue para sanção presidencial. Confira o senador proferindo o seu parecer.

Segundo o senador, o objetivo da proposta aprovada é promover ações preventivas na região semiárida, suscetível à desertificação, para evitar práticas que resultem na degradação da terra. Otto Alencar foi o relator do substitutivo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e no plenário. Ele preside a CMA.

“Já existe resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), estabelecendo uma política de controle da desertificação, mas as soluções para o problema demandam a criação de lei específica sobre o tema”, explicou.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 70/2007, do ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que estabelece princípios e objetivos da política e autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Essa instância será responsável por implementar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

Otto Alencar disse que as áreas passíveis de desertificação no Brasil somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. “Nessa região semiárida vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios”, afirmou.

De acordo com o senador, é a maior população do mundo concentrada em uma região semiárida. “É uma região de menor poder aquisitivo, mas com grande potencial de desenvolvimento econômico e social, que depende da vegetação da caatinga e da preservação dos seus mananciais para se desenvolver de forma sustentável, com geração de emprego e renda por meio da produção de energia renovável, como a eólica e a solar”, disse.

Segundo Otto Alencar, a luta contra a desertificação envolve, sobretudo, ações de caráter preventivo para minimizar as intervenções danosas da ação do homem na natureza, tais como práticas agrícolas inadequadas, responsáveis pela ocorrência e o agravamento do fenômeno.

“No caso brasileiro, as secas são fenômenos recorrentes, específicos da região semiárida, fazendo-se necessário, um conjunto de ações permanentes e pró-ativas para seu enfrentamento. Ao mesmo tempo, alguns cenários de mudança do clima incluem o agravamento da escassez hídrica nessa região”, avaliou. Em seu parecer, o senador recomendou a aprovação total do substitutivo da Câmara dos Deputados.